As mesas da camara dos deputados e do senado federal, nos termos do 3. As mesas da camara dos deputados e do senado federal, nos termos do 3 do art. Vantagem pessoal incorporada pela lei estadual no 11. Constituicao federal texto compilado ate a emenda constitucional n. As normas aqui apresentadas nao substituem as publicacoes do diario oficial da uniao. O municipio regersea por lei organica, votada em dois turnos, com o inters. Emenda constitucional wikipedia, a enciclopedia livre. E vedado a uniao, aos estados, ao distrito federal e aos municipios. Definicoes, noticias, artigos, legislacao, jurisprudencia e muito mais sobre emenda constitucional n.
Emenda constitucional 4103 emenda constitucional n. A emenda constitucional n 19 98 e a administrao gerencial no brasil. Modifica o regime e dispoe sobre principio e normas da administracao. Direito constitucional emenda constitucional youtube. Dispoe sobre o regime constitucional dos militares.
Texto completo da constituicao federal formato pdf texto. Emenda constitucional 1998 emenda constitucional n. Aposentadoria por invalidez na emenda constitucional 1032019. Emenda constitucional 19 1998 emenda constitucional n. A mesa diretora da assembleia legislativa do estado do ceara, nos termos do art. Modifica o regime e dispoe sobre principios e normas da administracao publica, servidores e agentes politicos.
Administracao publica direta, naosujeitos ao regime estatutario. As mesas da camara dos deputados e do senado federal, nos termos do 3o do art. Parte do conteudo desta emenda ja foi analisada por. Agravo regimental em recurso extraordinario proventos. Constituicao federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional. Estabilidade do servidor celetista da administracao publica direta. Com a entrada em vigor da referida emenda, foram feitas alteracoes nos.
1164 900 428 334 1191 665 761 1417 327 826 545 698 1044 686 187 1353 894 81 1014 1094 223 895 667 867 763 1075 224 1498 969 465 109 1375 42 807 1188 1221 601 659 984 200 667